Legislação Diária

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Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose.

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Rastreios oportunísticos de diagnóstico de SARS-CoV-2 nos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde.

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Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde.

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Ratificação de dados.

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Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de vários profissionais.

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Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

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Recrutamento.

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Aprovação de documentos de prestação de contas.

Arquivo