Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Autorização da celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado, ISSM, IP-RAM e a entidade denominada Causa Social - Associação para a Promoção da Cidadania.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Lote de 1250 Consultas de Endocrinologia para a ULSAM, EPE.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Subdelegação de competências.

Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.

Nomeação.

Saúde - Gabinete da Ministra

Delegação de competências.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Medidas de apoio extraordinário aos idosos.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Procedimento.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal.

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