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Legislação Diária

Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.

Procedimentos concursais - listas.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Medidas COVID-19.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval.

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Presidência da República

Renovação da declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor - anulação do Aviso n.º 737/2021, de 12 de janeiro.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Grupo de trabalho para avaliação do alargamento dos programas de acesso à procriação medicamente assistida e promoção de doações ao Banco Público de Gâmetas.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de março de 2021.

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