Legislação Diária

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Centro de Bioimagem da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

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Prorrogação do prazo previsto no Despacho n.º 2732/2021, de 4 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2021.

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Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia - Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19.

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Lançamento da edição 2021 dos prémios para reconhecer práticas inovadoras na gestão pública.

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Diárias de Internamento nas Casas de Saúde.

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Estrutura nuclear da Direção Regional da Saúde, atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.

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Medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

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Autorização do exercício de funções médicas.

Arquivo