Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Determina que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde mantêm-se em exercício de funções até 31 de dezembro de 2021.

Saúde - Gabinete da Ministra

Determinação.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Determinação.

Saúde - Gabinete da Ministra

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Alteração da orgânica da Direção Regional da Saúde.

Assembleia da República

Recomendação ao Governo.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração do regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

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