Legislação Diária

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Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - alteração de júri.
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Procedimentos concursais nacionais de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - listas.
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Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica - nomeação de júris.
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Estratégia Nacional para a Medicina Genómica.
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Modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito e de cartão de identificação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
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Recomendação ao Governo a adoção de medidas de promoção do envelhecimento ativo e saudável e de proteção da população idosa no contexto da pandemia da doença COVID-19.
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Recomendação ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha.
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Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19.
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