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Legislação Diária

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores.

Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Procedimento concursal - lista.

Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

Aquisição de Serviços de Saúde.

Presidência do Governo Regional

Determina a suspensão das visitas às pessoas acamadas em lares e outras instituições de acolhimento de pessoas idosas, entre 0:00 horas do dia 26 de dezembro e as 23:59 horas do dia 31 de dezembro de 2020.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Procede à fixação do suplemento remuneratório designado como subsídio de risco a atribuir aos profissionais de saúde da Região.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação da comissão de avaliação dos administradores hospitalares.

Tribunal de Contas

Prestação de contas relativas ao ano de 2020 e gerências partidas de 2021.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

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