Legislação Diária

Assembleia da República

Recomendação ao Governo.

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Definição do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado, ISSM, IP-RAM, como a entidade prescritora do APOIAR+.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

SESARAM, EPERAM, - entidade prescritora do programa regional de atribuição de produtos de apoio, designado por APOIAR+.
Município de Aveiro

Município de Aveiro

Aquisição de Serviços de Saúde Ocupacional.
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