Legislação Diária

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Prorrogação das licenças sem vencimento.
Universidade de Aveiro

Universidade de Aveiro

Procedimento concursal.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de competências no âmbito do Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS).

Presidência da República

Renovação da declaração do estado de emergência.

Saúde

Regime excecional de incentivos à realização de atividade assistencial não realizada ou adiada por força da situação epidemiológica provocada pela COVID-19.
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