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Legislação Diária

Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.

Serviço de tratamento de doentes de braquiterapia prostática com implantes permanentes de sementes de Iodo-125.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimentos concursais.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social

Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC).

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

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