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Composição do Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).
Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem, nos termos do contrato de gestão do Hospital de Loures.
Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral.
Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2023/2024 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos-alvo prioritários, definidos em norma anual da Direção-Geral da Saúde.