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Alteração do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho de Mourão.
Delega competências nos secretários do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos.
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.
Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., nos seus membros.
Designação de Cristina Maria Ferreira Caetano no cargo de diretora da Unidade de Gestão e Acompanhamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Renovação do exercício de funções de coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense da Grande Lisboa Norte.
Designação para o exercício de funções de coordenação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte, Unidade Funcional de Patologia Forense da Delegação do Norte e Gabinete Médico-Legal e Forense do Douro.
Autoriza a realização da despesa decorrente do aditamento ao acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.
Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados pelo Hospital Ortopédico de Sant’Ana.
Procedimento concursal (comum) para recrutamento de um profissional para a categoria de assistente hospitalar de medicina interna da carreira médica área hospitalar.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para quatro assistentes graduados seniores da carreira médica ou carreira especial médica, na área hospitalar especialidade em ginecologia/obstetrícia.
Declara processo de fusão por extinção do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências no Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.