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Legislação Diária

Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de quatro helicópteros médios de evacuação e emergência médica, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e delega poderes para a...

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

Procedimento concursal conducente ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica, da área hospitalar de cardiologia, no IPO Lisboa, E. P. E.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026 referente às operações aprovadas no projeto n.º 17791, Empreitada de Remodelação do Edifício E e Empreitada de Criação da Unidade de...

Economia e Coesão Territorial

Procede à terceira alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro, e pela Portaria n.º...

Unidade Local de Saúde da Região de Leiria

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente na área hospitalar da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço...

Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica

Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 30 postos de trabalho, na carreira especial médica, categoria de assistente.

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

Retificação do Aviso n.º 31363-AG/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de dezembro de 2025.

Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro

Procedimento concursal urgente de recrutamento de pessoal médico (m/f) para a categoria de assistente da carreira médica na área hospitalar na especialidade de psiquiatria da infância e da adolescência.

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