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Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.
Procedimento concursal tendo em vista o preenchimento de 11 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, área hospitalar.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de vinte e oito postos de trabalho, na carreira de técnico de emergência pré-hospitalar, categoria de técnico de emergência pré-hospitalar principal.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de trezentos e seis postos de trabalho, na carreira técnico de emergência pré-hospitalar, categoria de técnico de emergência pré-hospitalar avançado.
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027.