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Legislação Diária

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Medidas COVID-19.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autorização de encargos.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Regime de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática

Acordos de Programa entre o Fundo Ambiental e as Áreas Metropolitanas.

Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Procedimento concursal.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Adoção de procedimento de livre adesão a um clausulado tipo para a celebração de convenções de âmbito nacional na área da endoscopia gastrenterológica.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Prorrogação do prazo de vigência de contratos na área da endoscopia gastrenterológica.

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