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Legislação Diária

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica - nomeação de júris.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia.

Presidência do Governo

Prorrogação da declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha Terceira

Procedimento concursal - lista.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, EPERAM

Primeira alteração ao contrato-programa n.º 135-A/2020.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Manutenção da interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

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