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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorização exercício funções médicas.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autorização de encargos.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração complementar regional.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Fornecimento de material descartável diverso para fazer face ao surto de COVID-19.

Universidade de Aveiro

Procedimento concursal.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2020-2021 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários, definidos em norma anual da Direção-Geral da Saúde.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Auotorizações de encargos.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomendação ao Governo Regional dos Açores.

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