Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos.
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.

Procedimento de seleção e nomeação para o cargo de Diretor do Serviço de Oncologia do HSEIT, EPER.
Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Procedimento concursal de seleção internacional.
Universidade da Beira Interior

Universidade da Beira Interior

Concursos para recrutamento de professores.

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Densifica os deveres dos seguradores previstos no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio.
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