Legislação Diária

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Procedimento concursal comum.

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Medidas necessárias à segurança e a confiança na retoma da vida social e económica na Região Autónoma dos Açores.

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Alteração ao ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em Medicina.

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Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de contingência.

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Procedimento concursal comum - lista.

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Procedimento concursal - lista de classificação final.

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Pedidos de denúncia de contrato de médicos internos.

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Exoneração de funções.

Arquivo