Legislação Diária

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Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E.

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Rescisão de contrato de trabalho.

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Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

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Situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Medidas COVID-19.

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Procedimento concursal comum - lista.

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Procedimento concursal comum.

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Grau de especialista em pediatria.

Arquivo