Legislação Diária

Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

Estabelece para o transporte aéreo outros casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020 e que não estavam previstos no Despacho n.º 4328-A/2020, de 7 de abril.
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Procedimento concursal - lista.

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Procedimento de seleção de entidade promotora da Edição de 2020 para o Dispositivo 2.2 da Medida 2 do Programa Cuida-te +.
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