Legislação Diária

Presidência do Governo

Medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autorizações de encargos.

Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da...

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra

Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos do Covid-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Procedimento concursal comum .

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Aquisição de Serviços Médicos de Urologia.

Presidência do Governo

Regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial.

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