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Legislação Diária

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autorizações de encargos.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Determinação do número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir no ano de 2020.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Designação.

Economia e Transição Digital, Administração Interna, Educação e Saúde

Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regime jurídico para a atribuição do título de especialista nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomendação ao Governo Regional.

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público para aquisição de serviços.

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