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Legislação Diária

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019.

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomendações ao Governo.

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Aquisição de Serviços Médicos de Fisiatria.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL, SECRETARIAS REGIONAIS DA SAÚDE E DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Estrutura e composição da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira.

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para Aquisição de Equipamentos Básico e Administrativo.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Grupo de Trabalho para acompanhamento, avaliação e monitorização da implementação das ferramentas de identificação de risco nutricional.

Município de Arruda dos Vinhos

Regulamento de atribuição do cheque visão.

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