Legislação Diária

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Procedimento concursal - lista.

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Designação.

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Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos Dentistas.

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Prestação de serviços de medicina do trabalho.

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Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas.

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Projeto-piloto de comparticipações pelo Serviço Nacional de Saúde dos tratamentos termais.

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Colocação dos internos da formação especializada - IM 2019.

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Aviso de projeto de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos.

Arquivo