Presidência do Governo

Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente feita à evolução da pandemia COVID-19.
Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2020 de 19 de março de 2020


Determina um conjunto de medidas aplicáveis a todos os passageiros de voos do exterior que aterrem na Região Autónoma dos Açores.
Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2020 de 19 de março de 2020


19 de março de 2020

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