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Legislação Diária

Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Autorização para exportação da planta canábis, para fins medicinais concedida à entidade Sabores Púrpura, Lda.

Saúde - Gabinete da Ministra

Constituição de uma comissão de comemoração do 40.º aniversário do SNS.

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019.
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.

Concurso público.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Autorização de encargos.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Nomeações.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento com vista à prestação de Serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2019-2020.
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