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Legislação Diária

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Criação da Equipa de Projeto de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho e Ambiente (SSSTA).

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Definição do fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Revalorização das remunerações anuais.

Saúde

Efetiva a requisição civil dos enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019.

Presidência do Conselho de Ministros

Requisição civil de enfermeiros em situação de greve até ao dia 28 de fevereiro de 2019.
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Cessação definitiva de funções públicas.
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