Legislação Diária

Saúde

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Contratos-programa oa celebrar cm as entidades integradas ou a integrar a RNCCI.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019.

Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2019.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019.

Assembleia da República

Grandes Opções do Plano para 2019.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

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