Cria o Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E., por fusão do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., e do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
Decreto-Lei n.º 7-A/2023 - Diário da República n.º 21/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-30