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Legislação Diária

Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao 16003001, Capitão do Serviço de Saúde ― Medicina, Paulo Alexandre Casais Oliveira.

Unidade Local de Saúde de Santo António

Abertura de procedimento concursal institucional para preenchimento de um posto de trabalho de pessoal médico hospitalar, na categoria de assistente de medicina interna, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende

Cessação de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar da carreira especial médica e da carreira médica (m/f) do mapa de pessoal da...

Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo

Procedimento concursal comum para assistente graduado sénior, da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar ― especialidade em Anatomia Patológica.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, referente ao projeto integrado na «Construção/Renovação de instalações hospitalares», enquadrado no Investimento RE-C01-i04, designado...

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação

Lista de produtos de apoio.

Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Regulamento de Acesso ao Arquivo e à Biblioteca da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística

Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.

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