Legislação Diária

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas.

Assembleia da República

Recomendação ao Governo.

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Aquisição de Serviços Médicos de Pediatria.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sexta alteração à Lei n.º 5/2006.
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