Legislação Diária

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Cessação da relação jurídica de emprego público.

Saúde

Regime excecional de comparticipação de medicamentos.

Saúde

Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS); Regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Prestação de serviços médicos.

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