Recomenda ao Governo Regional dos Açores que proceda, no decorrer do Estado de Contingência Regional e do Estado de Emergência Nacional, aos procedimentos necessários ao fretamento de avião cargueiro para transporte do material de proteção individual e equipamento clínico indispensável ao combate da COVID-19, bem como ao transporte de correio e de outros bens considerados essenciais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2020/A - Diário da República n.º 106/2020, Série I de 2020-06-01