Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Concurso - lista.

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Procedimento Concursal.

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Nomeação.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Cessação da relação jurídica de emprego público.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeações.

Saúde

Regime excecional de comparticipação de medicamentos.

Saúde

Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS); Regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

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