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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Nomeação do responsável pela revisão da Rede de Referenciação Hospitalar de Saúde Materna e Infantil.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autorização de encargos - SICAD.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Alteração a portaria.

ECONOMIA

SIMPLEX+ 2016 - «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»

SAÚDE

Definição das condições em que o SNS assegura encargos com transporte não urgente de doentes.

SAÚDE

Alteração do regime jurídico das unidades de saúde familiar.

Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

Procedimento concursal simplificado.

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