Legislação Diária

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Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de agosto de 2017.

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Alteração da Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia de Medicamentos.

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Procedimento concursal comum.

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Júri - Ortopedia.

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Procedimentos concursais comuns.

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Regulamento de Aquisição e Gestão Centralizada e Partilha de Frota do Ministério da Saúde.

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Receitas médicas - vacina contra a gripe.

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Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública.

Arquivo