Legislação Diária

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Alteração do n.º 4 do Despacho n.º 5657/2017.

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Procedimento concursal.

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Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP.

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Designação da Equipa Coordenadora Regional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental da ARSLVT, I. P.

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Extinção da Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS).

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Criação do Registo Oncológico Nacional.

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Recrutamento pessoal médico.

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Construção de Unidade de Saúde de Ramalde.

Arquivo