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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 494/2021, de 29 de outubro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas ― território de Espinho ― reinserção.

Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia

Procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um(a) investigador(a) júnior, no âmbito do projeto «HfPT ― Health from Portugal».

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.

Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Alteração da tabela de inaptidões a observar no exame médico a realizar nos procedimentos concursais destinados à admissão ao curso de formação de oficiais de polícia (CFOP) e ao curso de formação de agentes (CFA) da PSP, aprovada em anexo ao...

Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões

Subdelegação de competências da diretora clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários no diretor do serviço de Recursos Humanos.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, para os anos de 2025, 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030 os encargos orçamentais decorrentes do contrato de arrendamento para a instalação do Serviço de Verificação de...

ERS

Monitorização sobre Setor convencionado de Análises Clínicas | nov2025.

Município de Portimão

Consulta pública à proposta de Estratégia Municipal de Saúde.

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