Legislação Diária

Ministério da Saúde

Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde,

Ministério da Saúde

Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde.

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio.

Tribunal Constitucional

Não declara a inconstitucionalidade de várias normas da Lei n.º 83-C/2013.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Recrutamentos simplificados.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação dos júris de otorrinolaringologia

Ministério da Saúde

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas.

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