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Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P., a assumir um encargo relativo a novos contratos de financiamento público para 48 meses a Programas de Respostas Integradas (PRI).
Definição legal de Pequena cirurgia e Cirurgia de ambulatório.
Acesso à realização de MCDT no âmbito dos cuidados de saúde hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia pediátrica, das carreiras médica e especial médica.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar de psiquiatria, da carreira médica.
