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Cria o Grupo de Trabalho para a prevenção e combate às práticas nocivas, designadamente casamentos infantis precoces e forçados, mutilação genital feminina e crimes de honra. Despacho n.º 11130/2026 - Diário da República n.º 175/2026, Série II de 2026-09-09
9 de setembro de 2026