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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Lista de classificação final, procedimento concursal para admissão de pessoal médico, aviso n.º 10885/2013

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação no cargo de diretora do Departamento da Rede de Serviços e Recursos da Saúde

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação de listas de classificação final de candidatos a concursos de habilitação ao grau de consultor.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Margarida Rosa Polónia de Almeida

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Nomeia, presidente do conselho consultivo do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a Dr.ª Maria do Céu Baptista Ramos

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Aprova os procedimentos inerentes ao sistema de Autorização de Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos para o ano de 2014

Ministério da Saúde

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento e revoga a Portaria n.º 163/2013, de 24 de abril

S.R. da Saúde dos Açores

Regulamenta a deslocação de médicos especialistas. Revoga as Portarias n.ºs 43/97, 15/99, respetivamente de 26 de junho e de 22 de abril.

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