Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Determina a elaboração de um Relatório de Coordenação da Reforma Hospitalar.

Direcção-Geral da Saúde

Declaração obrigatória de Doenças Transmissíveis.

Direcção-Geral da Saúde

Natalidade, Mortalidade Infantil, Fetal e Perinatal

S.R. da Saúde

Determina o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.

Direcção-Geral da Saúde

Centros de Saúde e Unidades Hospitalares

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