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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Retifica o aviso n.º 14916-D/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, suplemento, de 4 de dezembro de 2013, relativo à publicação do mapa de vagas por área profissional de especialização e instituição de formação, referente ao...

SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS (Açores)

Determina a utilização do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), com caracter obrigatório, na Região.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Autoriza a prática de trabalho a tempo parcial à assistente graduada de psiquiatria Margarida Cristina Vilas Boas Travassos.

Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Ciclo de estudos especiais de nefrologia pediátrica.
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Anulação do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ortopedia.

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Acumulação de funções públicas no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve da Dr.ª Ana Maria Barreto Mendonça Romão Brito Camacho.

Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Acumulação de funções privadas.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorizações para o exercício de funções médicas por aposentados.
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