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Legislação Diária

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Procedimentos de recrutamento de pessoal médico.

Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designação da licenciada Maria de Lurdes Silva Pires Tavares Bello, assistente graduada de medicina geral e familiar do Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais, para o exercício do cargo de diretora do Internato de Lisboa.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

O conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., delega nos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), ACES Algarve I - Central, ACES Algarve II - Barlavento e ACES Algarve III - Sotavento, os...

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Regime de tempo parcial - 30 horas da assistente hospitalar Patrícia Mendes.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Redução de horário de trabalho da Dr.ª Eugénia Luengo Perez.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Altera a composição do Grupo de Acompanhamento da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida (ASGVCV).

Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Procedimentos concursais de seleção para provimento de cargos de direção intermédia.

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