Legislação Diária

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define os critérios a que deve obedecer a elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos, reforça a obrigatoriedade de utilização pelos estabelecimentos e serviços do Serviço...

Assembleia da República

Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da...

Ministério da Saúde

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação...

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Abertura de concurso para assistente hospitalar de oncologia médica.

Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior

Homologação do Protocolo de Cooperação entre a Universidade do Algarve e o Hospital Garcia de Orta, EPE.

Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde,...

Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

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