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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente a serviços de recolha e tratamento de resíduos hospitalares não perigosos.
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de suporte e manutenção corretiva do Sistema de Gestão de Transporte de Doentes (SGTD).
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva do Sistema de Gestão de Transporte de Doentes (SGTD).
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção e suporte à solução de transporte não urgente de doentes (TNDU).