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Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do Sistema de Gestão de Profissionais de Saúde (SGPS).
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do Sistema de Recursos Humanos e Vencimentos (RHV).
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção aplicacional para o Registo Nacional de Utentes.