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Procede à reprogramação temporal dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 478/2021, de 28 de outubro, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas ― território de Ovar ― reinserção. Portaria n.º 653/2025/2 - Diário da República n.º 221/2025, Série II de 2025-11-14
14 de novembro de 2025